A
Administração Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(UERN) vem a público apresentar esclarecimentos e repudiar as
declarações dadas à imprensa pelo secretário de Estado de Administração e
Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, que afirmou, entre outras coisas,
ser a folha de pagamento da universidade uma “caixa-preta”.
A folha de pessoal da universidade é
encaminhada, todos os meses, à Secretaria de Estado do Planejamento e
das Finanças (SEPLAN), para execução de pagamento. Desde 2014, no início
da nossa gestão, todos os dados referentes à folha são encaminhados
também, mensalmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), obedecendo à
resolução, de 2012, do próprio tribunal. Contamos também com o Portal
da Transparência (http://www.uern.br/default.asp?item=servicos-transparencia-obrasemconstrucao),
que possibilita a qualquer cidadão o acesso à informações referentes à
Uern, inclusive ao conhecimento sobre o rendimento dos servidores (http://www.uern.br/transparencia/).
Internamente, a universidade possui
também a Comissão de Controle Interno (CCI), vinculada diretamente à
Controladoria Geral do Estado (Control), com acesso mensal a todos os
processos da instituição, inclusive à folha de pagamento. Tem destacada
importância também o papel dos conselhos Diretor e Curador da
universidade, que atuam no acompanhamento, fiscalização e perícia das
contas públicas, no âmbito da universidade. Por meio de convênio com o
TCE, o Ministério Público Estadual (MPE) também pode visualizar as
informações prestadas. Além do arquivo da folha, o cadastro funcional
também é encaminhado.
Cabe frisar que o modelo de detalhamento
de todos os itens que compõem a remuneração dos servidores da
universidade obedece ao previsto na Lei Complementar Nº 473, de 27 de
Julho de 2012 (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000067805.PDF),
seguindo o padrão utilizado pelos demais órgãos do Governo, assim como o
mesmo sistema integrado de administração financeira é utilizado para a
execução do pagamento.
Destacamos também que em todas as
situações que a universidade foi provocada por setores do Governo ou
órgãos fiscalizadores para apresentar esclarecimentos sobre questões de
orçamento ou folha de pessoal, as respostas foram dadas, sejam através
de ofícios e documentos ou mesmo em reuniões com a reitoria e setores
competentes, e os órgãos demandantes. Nas situações em que houve
determinação de ajustes ou correção de algo, as medidas foram tomadas
obedecendo aos trâmites legais.
Sendo assim, causa surpresa que o
secretário afirme não ter conhecimento sobre a confecção da folha de
pagamento da instituição, chegando a chamá-la de “caixa preta”, termo
comumente utilizado para casos em que se levanta suspeita de
irregularidades ou desconhecimento de algo. Somos conscientes do
cumprimento de nosso papel e do zelo que toda a equipe gestora possui na
administração da universidade, nos colocando sempre disponíveis para o
fornecimento de qualquer informação.
Ressaltamos que a autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial
da universidade não é uma mera alegação de defesa, como parece querer
apontar o secretário em suas declarações, mas se trata de uma garantia
constitucional, a nível federal e estadual, necessária ao funcionamento
pleno das instituições de ensino superior. (Art. 207 da Constituição
Federal e Art. 141 da Constituição Estadual). A própria Lei Complementar
Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a
organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, em seu
Art. 82, protege a autonomia já disposta em ambas constituições. (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000067484.PDF).
Trabalhamos no dia a dia da instituição
tendo como base central o compromisso do zelo com a universidade como
bem público e patrimônio do povo potiguar. Somos mais de 1,6 mil
servidores nesta universidade, trabalhando diariamente pelo
fortalecimento da educação do nosso Estado, mesmo em cenários onde a
educação não é tratada com a prioridade que se deveria.
Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Reitor
Reitor
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