O
Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública
contra a EIT Empresa Industrial Técnica S.A., administrada por Geraldo
Cabral Rola Filho, e a microempresa J. N. Cláudio, de José Nelson
Cláudio, pelos danos ambientais ao Parque Nacional da Furna Feia,
unidade de conservação localizada entre os municípios de Baraúna e
Mossoró. Uma atividade ilegal de mineração descaracterizou a área e pôs
em risco pelo menos dez cavernas, destruindo parte da flora e fauna.
As duas
empresas extraíram, ilegalmente, calcário de dentro do parque e ainda
geraram poluição, inclusive com vazamento de óleo combustível, através
do maquinário utilizado. O MPF requer que ambas apresentem e executem um
Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que devolva o local à
sua configuração anterior.
A
investigação partiu de fiscalizações do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do parque. Em diferentes
datas – no ano de 2012 – as empresas foram flagradas retirando o
calcário da unidade de proteção, próximo à localidade denominada
Campestre, em Baraúna. Eles não contavam com qualquer licença ou
autorização e alteraram o aspecto da área (ver imagem anexa), que é
protegida por lei.
O local
onde ocorria a extração invade o espaço de influência de pelo menos dez
cavernas. Em um sobrevoo realizado em 20 de março de 2012, a exploração
de calcário encontrava-se “bastante ativa, sendo possível observar
diversos caminhões, um britador, escavadeiras e várias outras
estruturas”, cita a ação do MPF, de autoria do procurador da República
Emanuel Ferreira.
Em outra
fiscalização, realizada em julho daquele ano, foram encontrados no local
máquinas de perfuração de rochas e de utilização de explosivos,
caminhões de carga, tratores, escavadeiras, balança, tanques, britador e
paiol para armazenamento de explosivos. O calcário retirado
ilicitamente do local era fornecido para as obras do viaduto do Complexo
Rodoviário Abolição, na BR-304 em Mossoró, e a extração ocorria através
de um contrato de cessão firmado entre a EIT e a microempresa de José
Nelson Cláudio.
Impactos ambientais –
A extração ilegal causou, entre outros danos, a perda de parte da flora
e fauna da região; a propagação de vibrações decorrentes de uso de
explosivos; além de um impacto visual negativo na área, devido à
disposição de material retirado do solo, que deixou uma imensa “mancha
branca” em meio ao verde do parque.
Até
dezembro de 2016, quando foi realizada uma visita técnica ao local, “os
pontos objeto de dano ambiental vistoriados não apresentavam qualquer
regeneração”. O relatório apontou, à época, que “para recuperação da
área impactada faz-se necessária uma intervenção antrópica, através da
implantação de um Plano de Recuperação de Área Degradada, (…) com
monitoramento e reposição de mudas durante, pelo menos, três anos, e
perdurando até a efetiva regeneração da área, constatável através da
pegação das mudas e sua manutenção sem a necessidade de reposição”.
Cavernas –
A Furna Feia foi criada oficialmente em 2012 e é o primeiro parque
nacional localizado no Rio Grande do Norte. Com 8.517,63 hectares, está
localizado no bioma da caatinga e tem como objetivos assegurar a
preservação do complexo de cavernas localizados na região, bem como toda
sua biodiversidade; permitir a realização de pesquisas científicas e
desenvolver atividades de educação ambiental, recreação em contato com a
natureza e turismo ecológico.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0802258-92.2017.4.05.8401.
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