Agora RN: O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve
votar nesta terça-feira, 23, a criação do Fundo Especial de Créditos
Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT-RN). O objetivo é recuperar algo em
torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter
através do sistema de cobrança convencional.
O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A
proposta faz parte do projeto de lei complementar encaminhado pela
mensagem 176 pelo Executivo à Assembleia para análise em convocação
extraordinária. O deputado Tomba Farias (PSB), relator do projeto, disse
que a securitização da dívida vai garantir que empresas inadimplentes
com o Estado paguem suas dívidas, transformando o “dinheiro podre” em
“dinheiro bom”, descreveu o relator.
A secutirização é o ato de transformar uma dívida qualquer com
determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor.
Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a
responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao
longo dos anos foram se acumulando.
Com a aprovação do projeto, será feita uma licitação aberta, e a
empresa vencedora ficará responsável pela cobrança desses créditos,
alguns com até 25 anos. De acordo com o deputado, o sistema de cobrança
feito pelo Governo do Estado não tem garantido que esses ativos sejam
pagos pelos devedores.
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