A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que
suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores
públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.
A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia
apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da
segurança jurídica.
Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Assembleia Legislativa.
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