NOTA RECOMENDAÇÃO Nº 002/2017 – 1ª PmJA
Considerando a RECOMENDAÇÃO Nº 002/2017 –
1ª PmJA, associação de proteção e
assitencia a maternidade e a infância de Apodi (APAMI), vem em público
respeitosamente esclarecer alguns pontos levantados em consideração na
referida:
1. A recomendação Nº 002/2017 – 1ª
PmJA levou em consideração o relatoria técnico do entro de Apoio ás
promotorias de justiça da saúde (COAP Saude), o qual, foi elaborado após
uma visita técnica da Sra Sara de Souza Costa (assistente social –
analista ministerial) representante do ministério público do RN,
acompanhado da Sra ITALA RAQUEL SILVEIRA DE SENA (diretora na época),
representando o hospital Maternidade Claudina Pinto;
2. Logo após prestar as informações
solicitadas pela representante da COAP saúde(MPRN), a então diretora do
hospital maternidade Claudina Pinto, a Sra ITALA RAQUEL, se afastou do
cargo;
No PARECER, do relatório da COAP Saúde, cita como problemas os pontos a seguir:
a. Falta de disponibilidade de TODOS documentos da APAMI na sede do hospital Maternidade Claudina pinto (HMCP):
i. Alguns
documentos da APAMI não estão na sede do HMCP por uma questão de
segurança do documento. Documentos que são de extrema importância para a
própria existência da associação e estão sob vigilância do próprio
presidente. Ressalto que todos esses documentos podem ser
disponibilizados a qualquer cidadão que requer.
b. Dificuldade de comunicação entre a então diretora do HMCP e o presidente da APAMI:
i. As
relações profissionais entre os gestores do (HMCP e APAMI)começaram a
enfraquecer quando a gestão da então diretora demitiu nove funcionários
do HMCP, caso que vem sendo investigado pela câmara Municipal de Apodi
em CPI. Após o episódio das demissões e outras atitudes como: Troca de
fornecedores, promoção de funcionários e contratações, aumentaram os
custos da Unidade sem, aumentar ou melhorar a qualidade os serviços
prestados. Essas ações distanciaram os gestores e mostraram as
divergências da forma de administrar de cada um.
c. Apenas há escala de técnicos de enfermagem, recepcionistas, vigilantes, copeiros e cozinheiros:
i. Todos os profissionais que trabalham em escala de plantão têm suas escalas publicadas no mural de avisos da unidade.
d.
Há servidores cedidos da Secretaria Municipal de Saúde do Apodi (SMS)
para o HMCP sem a existência do termo do termo formal de cessão:
I. Os
funcionários AURELINO FERNANDES DE MORAIS e NIEDJA MARIA DE ANDRADE
PAIVA foram cedidos pela municipalidade e autorizados pelas portarias Nº
0445/2017 – PMA e Nº 0444/2017 – PMA, respectivamente. Cópias em
anexo.
e. A entidade está com dívidas trabalhistas:
i. De
fato, a entidade possui dívidas trabalhistas acumuladas ao longo de sua
existência que, foram negociadas e vem sendo pagas de forma parcelada.
Ressalto que os constantes atrasos nos repasses por parte da
municipalidade tem gerado despesas extras com juros e multas nestas
negociações.
f. Ausência de médicos e enfermeiros no hospital no período integral de escala de plantão:
i. A
escola de enfermeira conta com cinco profissionais com carga horária de
144h/mensais, distribuídos em plantões de 24 h. são seis plantões de 24
horas mensais para cada enfermeiro, totalizando 30 plantões de 24 h
mensais. Nos meses de 31 dias escalamos um plantão de 24 h em horas
extras.
ii. Por
questão financeira, não temos uma escala medica fechada durante os 30
dias do mês, em geral, temos médicos três dias na semana, os quais fazem
o acompanhamento do pré-natal e os partos normais. já os partos
cesarianos e as cirurgias ginecológicas(histerectomia, pareoplastia,
laqueadura, cistos, curetagem, etc.) são agendadas e realizados uma e
duas vezes por semana, dependendo da necessidade. Não há demandas
permitidas para partos cesarianos e cirurgias ginecológicas no município
do Apodi.
g. Débitos com fornecedores do HMCP:
i. Durante
o exercício de 2017 (de 01/01/2017 a 30/11/2017), o HMCP acumulou, em
com fornecedores, o montante de R$ 34.465,60. divididas que foram
acumuladas devido aos atrasos recorrentes nos repasses da produção
ambulatorial(BPA) e hospitalar (AIH). Para exemplificar, em 13/12/17
(hoje), ainda não foram repassados os valores das produções das
produções do mês de setembro. tão logo os valores dessas produções sejam
repassados para o HMCP, liquidaremos todos os débitos com fornecedores
como honrar com os nossos fornecedores se houver esses repasses.
h. O HMCP não está realizando a prestação de contas conforme estabelecido no convenio com a PMA:
i. Todas as prestações de contas foram protocoladas na sede da PMA.
h. Precarização na manutenção da estrutura:
i. Nossa
estrutura tem quase meio século, de lá para cá foram feitas várias reformas e adaptações para o bom funcionamento. no ano
de 2016 fizemos uma grande reforma no centro cirúrgico, inclusive com o
apoio da primeira promotoria de justiça da comarca do Apodi, estamos com
o projeto pronto para pronto para a substituição de todo telhado e
pintura, dependendo de recursos financeiros para a execução.
j. O HMCP não está funcionando como porta de entrada a demanda espontânea para partos:
i. Semelhantemente
ao que acontece na maioria das unidades que prestam serviços
obstetrícios, no HCMP a escolha entre realizar parto cesariano e parto
normal cabe ao médico e ao paciente, durante as consultas de pré-natal.
Não cabendo a intervenção administrativa na conduta médica e/ou escolha
de paciente.
Conclusão:
Das analises dos relatórios técnicos
da COAP Saúde que gerou a recomendação Nº 002/2017-1º PmJA, pode-se
observar uma tendenciosa prestação de informação, por parte da diretora
da época em prestar informações que não tinha conhecimentos e que não
condiz com a realidade da unidade, como mostram os documentos em anexos e
podem ser constatados na própria unidade, por qualquer cidadão que
tenha interesse em aprofundar no assunto. Diante do exposto e da
elucidação das indagações deste relatório, não há motivos que
justifiquem o não repasse das parcelas dos convênios e da produção em
atrasos por parte da PMA. Hoje esses repasses são vitais para a
existência do HMCP que desde 1949 vem prestando serviços a população do
Apodi
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Francisco Kerenski D. Rebouças
Presidente da APAMI
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