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A 1ª Promotoria de Justiça de Macau ofereceu 44 denúncias e 54 ações
por ato de improbidade administrativa contra grupo de funcionários
públicos e empresários liderados pelo ex-prefeito de Macau, Flávio
Vieira Veras, requerendo a devolução aos cofres públicos de mais de R$
10 milhões. Entre as ações, destacam-se fraudes relativas a contratações
de bandas e de trios elétricos para realização de festas na cidade.
Exemplo disso foi a contratação de quatro trios elétricos para o
carnaval de 2012, que custaram aos cofres públicos o valor de R$ 946
mil, quando, na verdade, os donos dos trios só receberam R$ 165 mil. A
diferença, mais de R$ 780 mil, foi depositada nas contas bancárias de
José Romildo da Cunha (pessoa de confiança de Flávio Vieria Veras), João
Leonilson Viana Pinheiro, (representante da banda Zumzumbaba), Luciana
Alves da Silva (esposa do ex-prefeito Kerginaldo Pinto), Denise Maria
Araujo de Souza (tia do cantor Serginho Lisboa) e Micheline da Silva
Marques (esposa de José Romildo da Cunha), todos tendo ligações com o
ex-prefeito.
Na gestão de Flávio Veras, o Ministério Público constatou, ainda, o
desvio de dinheiro público em diversas obras realizadas pela Prefeitura.
Entre elas, está a obra de pavimentação das avenidas Santanese e Manoel
Casado. No período de dois anos, essas avenidas foram asfaltadas três
vezes pela construtora Luiz Costa, uma obra que custou R$ 6 milhões.
Além disso, foi feita a pavimentação do Beco do Siri que, segundo o
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), não teve nenhuma utilidade
pública, porque na rua não trafegam carros. Outra despesa questionada
foi o pagamento à empresa MAC, com recursos da Prefeitura de Macau, de
uma rede elétrica com seis postes de alta-tensão na Praça de Eventos,
mas que nunca foram instalados.
Em inspeção realizada pelo TCE/RN, foi constatado, ainda,
superfaturamento das obras do Enrocamento da Praia de Camapum e do
Matadouro Público. Para o TCE, a despesa, além de superfaturada, foi um
desperdício de dinheiro público, pela falta de utilidade pública do
prédio.
Na ocasião dos ajuizamentos dessas ações judiciais, o Ministério
Público do RN finalizou a Operação Maresia, ajuizando a Ação de
Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a empresa
TCL, que realizava limpeza pública na cidade, e contra a empresa de
Johnny Mac Donald Lucas, MAC Construções.
Aprofundando as investigações, foi constatado enriquecimento de mais de
R$ 6 milhões das empresas Comercial Vieira Veras (Flavio's
Eletromóveis), da Comercial M E (Atacadão Vieira), da M S Marques ME
(Pousada Pontal dos Anjos), da J R da Cunha (J R Produções Artísticas),
da Montadora Distribuidora Importadora e Exportadora de Motos Vieira
Ltda – EPP (Vieira Motos) e da Marinho Comércio de Derivados de Petróleo
Ltda (Posto Salinas). Todas elas pertencentes a parentes e amigos do
ex-gestor Flávio Vieira Veras.
Até a mãe do ex-prefeito, a senhora Djacira Vieira Veras, teve seu
patrimônio aumentado. Ela é sócia-administradora da Flávio Eletromóveis e
do Atacadão Vieira. Além dela, também demonstraram aumento patrimonial
Manoel Vieira Neto, irmão do ex-prefeito Flávio Veras e
sócio-administrador do Atacadão Vieira e da Vieira Motos; Josicleide
Fernandes Fonseca Costa, pessoa de confiança do ex-prefeito,
sócia-administradora da Atacadão Vieira; Raimundo Nonato Tavares Júnior,
funcionário da Atacadão Vieira e sócio-administrador da Vieira Motos;
Jemima Marinho Vieira Diniz Aladim, prima do ex-prefeito Flávio Veras, e
casada com o vice-prefeito de Macau, Rodrigo Antônio Medeiros Aladim de
Araújo, ambos donos do Posto Salinas.
A Promotoria de Justiça de Macau ajuizou também ação de improbidade
administrativa contra Micheline Silva Marques e José Romildo da Cunha
(seu marido, amigo do ex-prefeito), proprietários da Pousada Pontal dos
Anjos por serem supostos laranjas em esquemas de corrupção.
Por fim, destacam-se também investigações que apontaram desvio de
dinheiro público na reforma da Escola Municipal Padre João Penha Filho,
devido ao superfaturamento e a pagamentos à empresa de Johnny Mac Donald
Lucas, MAC Construções, sem que os serviços tenham sido realizados. O
Ministério Público constatou que os gestores de Macau à época realizaram
dois aditivos contratuais que provocaram um aumento de 100% do valor da
obra, sendo ela orçada em R$ 2.023.997,00, quando o então prefeito
Kerginaldo Pinto do Nascimento pagou o valor exorbitante de R$
3.001.182,00.
Para a 1ª Promotoria de Justiça de Macau, com base nas ações citadas e
em diversos outros procedimentos investigatórios que ainda tramitam,
durante 12 anos em que a organização criminosa esteve à frente da gestão
pública, a Prefeitura de Macau sofreu constante desvio de dinheiro
público, que refletem atualmente no sucateamento dos serviços públicos
de saúde, de educação e no atraso dos salários do funcionalismo público,
restando à população macauense os efeitos desses desvios.
Prefeito na pauta.
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