Em audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta
quarta-feira (06), a senadora Fátima Bezerra sugeriu que fosse arquivada
definitivamente a Portaria 1129, que altera procedimentos de combate ao
trabalho escravo no Brasil, facilitando a prática deste crime no país.
Fátima lembrou que as regras da portaria atentam contra a cidadania e
ferem diretamente os direitos dos trabalhadores.
A portaria está suspensa por liminar da ministra Rosa Weber, do STF,
que, na decisão, considerou as medidas restritivas e contrárias à
legislação brasileira, convenções internacionais e decisões da própria
Justiça.
Boa iniciativa.
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