NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a veiculada notícia acerca do recebimento de ação penal contra o
Deputado Tomba Farias, em respeito ao público, é preciso esclarecer os
seguintes pontos:
1. Os fatos relatados na ação penal em comentário já foram, todos,
investigados e analisados em sede de duas Tomadas de Contas Especiais
que tramitaram respectivamente na *SUDENE* e no *Tribunal de Contas da
União (TCU)*, que terminaram por aprovar as contas do Convênio n.
130/2000, atestando não haver qualquer irregularidade na execução da
obra ou no seu uso;
Justiça recebe denúncia do MPF contra o deputado estadual Tomba
2. Com base nos mesmos fatos, o Ministério Público Federal (MPF)
ajuizou ação de improbidade administrativa perante a Justiça Federal de
1ª Instância, na qual o Deputado Tomba Farias apresentou sua defesa
comprovando o equívoco da denúncia. O Deputado foi inocentado de todas
as acusações de superfaturamento ou de permitir uso indevido da obra
pública;
3. Essa decisão, que reconheceu a lisura da gestão do Deputado Tomba
Farias perante a Prefeitura de Santa Cruz/RN, foi integralmente mantida
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5);
4. Agora, os mesmos fatos voltaram à análise do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região diante da independência das instancias cível e
penal, gerando o recebimento da denúncia para que, mais uma vez, se
apresente a defesa necessária, sem que tal fato redunde em qualquer
juízo de condenação;
Em respeito à verdade, o Deputado Tomba Farias apresentará sua
defesa, confiante de que a justiça prevalecerá e ele será novamente
inocentado de todas as acusações.
ANDRÉ CASTRO- Advogado do deputado Tomba Farias
Todos inocentes, muito bem.
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