Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, somente dois estão com suas dívidas de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em aberto.
Caraúbas, no oeste potiguar, possui um processo de 2014, do sindicato dos servidores públicos do município, no valor de R$ 9.106.720,47, que ainda não foi pago, nem negociados junto ao Serviço de Precatórios do TRT-RN.
Já o município de Areia Branca, no litoral norte do estado, possui processos no valor de R$ 162.339,71 que vencem agora em dezembro e em 2018.
Outros 95 municípios do Rio Grande do Norte estão
sem dívidas de precatórios trabalhistas, enquanto outros 34 fizeram a
negociação total de suas dívidas.
Um
total de 16 municípios têm negociação parcial de seus precatórios, enquanto 19
já incluíram dívidas de precatórios no orçamento de 2018.
O
município de Natal não tem negociação direta com o TRT estadual pois aderiu ao
Regime Especial e está pagando suas dívidas de precatórios diretamente ao
Tribunal de Justiça do RN.
Quando um município tem dívidas de precatórios com a Justiça do Trabalho, fica impedido de retirar sua certidão negativa de débitos trabalhistas e, portanto, não pode receber recursos públicos.
Quando um município tem dívidas de precatórios com a Justiça do Trabalho, fica impedido de retirar sua certidão negativa de débitos trabalhistas e, portanto, não pode receber recursos públicos.
Divida caraubense é milionária.
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