A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira
(03), por unanimidade, projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José
Agripino (RN) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência
e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). O objetivo,
segundo o autor da proposta, é criar condições para que municípios, em
situação de emergência, tenham condições de combater os efeitos da
estiagem e, assim, ajudar milhares de famílias atingidas. A matéria
segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o Fasec será constituído com recursos do
Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades
de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além de
saldos anuais não aplicados e de outras fontes. “Os recursos do fundo
são importantes porque as ações emergenciais de combate à seca são
financiadas, em grande parte, por meio de medidas provisórias. Os
governos locais ficam dependentes da disponibilidade de recursos e da
burocracia do governo central. A criação do fundo poderá dar a
oportunidade de planejamento aos municípios para combater a estiagem”,
explicou Agripino.
Agripino Maia.
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