O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 2ª
Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, encaminhou recomendação aos
prefeitos e secretários de saúde dos municípios que integram referida
comarca (Água Nova, Encanto, São Francisco do Oeste, Francisco Dantas,
Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Pau dos Ferros) para que
viabilizem a re-certificação dos motoristas que conduzem ambulâncias,
especialmente aqueles que trabalham no transporte social.
A recomendação foi expedida, pois restou comprovado em apuração
ministerial que os motoristas estão descumprindo exigências
estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), principalmente,
em relação ao curso de condutores de veículos de emergência, bem como a
categoria específica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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