O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) protocolou na
quarta-feira (11) denúncia contra o empresário Flávio Gurgel Rocha pela
prática dos crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os
crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho
Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função.
Ileana Neiva e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em 19 de
maio, ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A
(Ação Civil Pública nº 000694-45.2017.5.21.0007), da qual Flávio Rocha é
vice-presidente. Em 17 de setembro, no perfil que possui na rede social
Facebook, que conta mais de 24 mil seguidores, o empresário postou uma
carta dirigida à procuradora a quem acusou ser autora de sistemática
perseguição veiculada por denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho,
animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer seus
concorrentes.
Utilizando outras redes sociais o empresário chamou Ilena Neiva de
“louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegou ainda a
sugerir a retirada da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra.
Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, propagou
Flávio Rocha. Nas mensagens, sugeriu que as condutas da procuradora
visam beneficiar os supostos concorrentes da Guararapes, já que tais
exigências não estariam sendo feitas às demais empresas.
“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do
Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal,
consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos
expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no
art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação
consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal.
O empresário lançou nas redes sociais as campanhas denominadas
“mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego. Flávio
Rocha convocou uma manifestação em frente à sede do Ministério Público
do Trabalho, que aconteceu em 21 de setembro. O expediente da
Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O
denunciado postou frases como “o nosso povo está animado…”, “entendeu o
recado, doutora?”.
Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores do
qual a procuradora Ileana Neiva Mousinho é integrante deve ter como
arena própria de debate o processo judicial. Além disso, ressalta que
não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de
expressão, entretanto, o empresário teria transbordado os limites
constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de servidora pública
no exercício da função.
“As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são
decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos
direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios
de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de
ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e
empregador) – dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório,
no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia.
A ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.
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