Entre os projetos de lei que o Governador em exercício, Fábio Dantas,
apresentou nesta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa, está a
mensagem Nº 151/2017, que dispõe sobre o teto do serviço público
estadual. Na prática, a proposta, que irá tramitar no Poder Legislativo,
propõe acabar com os supersalários no Rio Grande do Norte, limitando a
remuneração do servidor público estadual ao teto dos chefes dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
No caso do Governo do Estado, o teto do salário do funcionalismo
público passaria a ser de R$ 21.914,76, vencimento do Governador
Robinson Faria. A medida somente afetará quem ingressar no serviço
público estadual a partir da aprovação da matéria. Fábio Dantas pontuou
ainda que “que a criação do teto do funcionalismo surtirá efeito
positivo nas finanças do governo em médio e longo prazos”.
O Governador interino ainda ressaltou aos 14 deputados estaduais
presentes à reunião, a gravidade da situação econômica enfrentada pelo
Governo Estadual. “As despesas são crescentes, principalmente a folha
de pagamento que tem um crescimento vegetativo por causa dos planos de
carreiras. Hoje o Estado não tem como angariar recursos extras. Nós
temos um déficit em torno de R$80 milhões por mês, por isso os salários
são pagos com atraso. No ano, isso gira em torno de R$ 1 bilhão. A
tendência é a situação se agravar quando os recursos dos fundos
acabarem”, esclareceu Dantas.
De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do
Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões
junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do
Poder Executivo.
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