Os membros de facções criminosas que estão presos na cadeia pública Juiz
Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, devem ser mantidos em ambientes
separados e adequados. É o que recomendou o Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), através da 14ª Promotoria de Justiça da cidade. A
recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário
Oficial do Estado (DOE).
O documento lembra que a dignidade da pessoa humana é um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme consta na
Constituição Federal. Além disso, é função do Estado zelar pela
integridade física dos presos nos estabelecimentos prisionais.
O texto da recomendação frisa que se alastrou por todo o sistema
penitenciário nacional as organizações criminosas e que é sabido que na
cadeia pública de Mossoró há detentos de facções rivais, que não podem
ficar no mesmo ambiente.
A recomendação é dirigida ao diretor da cadeia pública. A Promotoria de
Justiça deu prazo de 5 dias para que o diretor cumpra a recomendação e
advertiu que o descumprimento dela ensejará a adoção das medidas
cabíveis, inclusive pela via judicial.
Confira aqui a recomendação.
MPRN.
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