G1/RN: Presença de laudos de análise com resultados insatisfatórios para
determinação de coliformes a 45ºC, acondicionamento e transporte
inadequados são alguns dos problemas detectados em inspeções realizadas
pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), no Programa do
Leite, que compra o produto e distribui a famílias carentes do estado.
Diante das falhas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte
recomendou que a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social (Sethas) suspenda os contratos com fornecedores laticinistas que
tiveram mais de um laudo com resultado insatisfatório.
A Secretaria informou que só vai se pronunciar em uma entrevista coletiva no final da manhã desta segunda-feira (25).
A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado
(DOE) deste sábado (23). O Estado também terá que notificar os
laticínios irregulares para se adequarem dentro do prazo máximo de 30
dias e adotar as medidas legais para garantir a continuidade do Programa
do Leite.
O atual contrato entre o Governo do RN e os fornecedores laticinistas
foi formado pelo Chamamento Público nº 001/2016 – da Emater. O contrato
visa prestação dos serviços de captação, pasteurização, envasamento,
transporte e distribuição de leite pasteurizado integral e leite caprino
pasteurizado integral para o Programa do Leite Potiguar.
Ainda de acordo com a recomendação, a Sethas deverá instaurar processo
administrativo para apurar possíveis infringências das obrigações
contratuais firmadas com os laticínios, tendo por base os indícios de
descumprimentos apontados nos laudos apresentados pela Suvisa, pelo
Lacen e pelas inspeções das vigilâncias sanitárias municipais.
Programa do Leite na pauta.
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