O Poder Judiciário teve uma despesa
total de R$ 84,8 bilhões em 2016, um crescimento de 0,4% em relação ao
ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73,
no mesmo período.
As despesas totais do Poder Judiciário
correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da
Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos
processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder
Judiciário.
Do lado das receitas, os cofres públicos
tiveram um ingresso de R$ 39,04 bilhões em 2016, em decorrência de
cobranças judiciais – retorno de 46% das despesas efetuadas. A Justiça
Federal é o segmento responsável pela maior parte, 48% do total
arrecadado pelo Poder Judiciário.
A Justiça Federal foi o único segmento
que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas (79%)
acima dos gastos. Já a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que
gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a Justiça Militar 1% e os Tribunais
Superiores 1%.
Despesa com pessoal
Os maiores gastos do Poder Judiciário
foram com Recursos Humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do
total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas
de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9
bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.
Dos gastos com Recursos Humanos, 95%
destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos.
Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou
aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos,
benefícios e outras despesas indenizatórias. As despesas com cargos em
comissão e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos
com pessoal no Poder Judiciário e variam de 3% no Tribunal de Justiça do
Acre a 38% no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
O custo mensal por Magistrado do Poder
Judiciário em 2016 foi de R$ 47,703 mil, R$ 13,7 mil por servidor, R$ 4
mil por terceirizado e R$ 871 por estagiário. Os Magistrados custaram na
Justiça Estadual R$ 49,093 mil, Justiça do Trabalho R$ 38,819 mil,
Justiça Federal, de R$ 50,876 mil, Justiça Militar, de R$ 53,784 mil,
Tribunais Superiores, de R$ 41,502 mil e Justiça Eleitoral, de R$ 8,782
mil. O menor custo da justiça eleitoral deve-se ao fato de que os juízes
acumulam jurisdição e recebem da justiça eleitoral apenas a
gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes magistrados é
paga pelo órgão de origem.
Os gastos com terceirizados representam
4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses
valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter
indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros).
Quadro de Pessoal
O Judiciário possui uma Força de
Trabalho total de 442,365 mil pessoas, sendo 18,011 mil Magistrados
(juízes, desembargadores e ministros), 279,013 Servidores e 145,321 mil
Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e
conciliadores).
Números em épocas de crise.
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