G1/RN:
Defensoria Pública do Rio Grande do Norte está pedindo a suspensão do
concurso público que prevê a criação de 571 vagas para agentes
penitenciários do estado, antes que o resultado seja homologado. Segundo
a defensora Cláudia Carvalho Queiroz, titular da 10ª Defensoria Cível
de Natal, a medida é necessária porque o edital do concurso feriu o
princípio de isonomia ao não especificar testes físicos diferenciados
para os candidatos com deficiência.
As provas teóricas foram realizadas dia 16 de julho. Já os exames físicos, em agosto. Aproximadamente 15 mil pessoas participaram do concurso.
"No concurso de agente penitenciário aqui do estado, essa adaptação
ocorreu só na fase objetiva. Na prova de aptidão física, o edital, no
nosso entendimento, contraria a legislação em vigor estabelecendo que
não haveria adaptação e todos concorreriam nos mesmos moldes e com os
mesmos parâmetros. Mas, na verdade, pelo princípio da não discriminação,
haveria a necessidade de adaptação para que todos concorram na medida
das suas desigualdades. Se aquela deficiência é ou não compatível com o
cargo, isso será verificado durante o curso de formação", ressaltou a
defensora.
A Defensoria Pública explicou que o pedido de suspensão do concurso foi
feito a partir de uma denúncia feita por um candidato que tem
deficiência motora. Consta na ação que o candidato, no dia 9 de agosto,
solicitou à banca examinadora que fosse feita uma adaptação do teste
físico à sua condição de pessoa com deficiência, o que foi negado. A
resposta foi a de que todos os candidatos deveriam participar dos testes
de adaptação física “em igualdade de condições”, inclusive,
independentemente da faixa etária, condição física e/ou psicológica”.
Assim, o candidato participou do teste físico no dia 26 de agosto, mas
não conseguiu aprovação. O candidato alega que apresenta um encurtamento
de 3,5 centímetros na perna esquerda, de modo que o esforço físico que
ele fez não foi suficiente para alcançar o índice mínimo de 2.000 metros
na corrida de média distância, tendo conseguido cumprir apenas 1.697
metros.
Concurso suspenso.
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