A presidência em exercício da Câmara Municipal de Natal e a Mesa Diretora, tendo em vista a publicação hoje da Portaria 0428/2017-MD, no Diário Oficial do Município de Natal, vem a público esclarecer o seguinte:
1. Através de análise orçamentária, esta presidência constatou o
déficit de aproximadamente dois milhões de reais no Orçamento de 2017,
para aplicação na manutenção geral da instituição.
2. Neste momento de crise nacional e em razão da realidade
orçamentária constatada e para assegurar a honradez dos vencimentos dos
servidores tornou-se necessária uma readequação financeira do quadro
funcional.
3. A Portaria 0428/2017-MD exonera os servidores ocupantes dos cargos
de Assessor Parlamentar Municipal – APM, os quais poderão ser
preenchidos, após análise da necessidade funcional, com obediência aos
limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade de Fiscal e a
disponibilidade de recursos.
NEY LOPES JÚNIOR
NEY LOPES JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Natal
Nota de Esclarecimento.
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