Tribunal de Justiça do RN determinou nesta quinta-feira (31) o bloqueio
de R$ 52 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte em razão
das parcelas em atraso do pagamento de precatórios referentes ao ano de
2016. A decisão é do presidente do TJRN, desembargador Expedito
Ferreira.
Diante da situação de crise econômica vivenciada no RN, o presidente do
TJRN determinou que o bloqueio do montante de R$ 52.122.506,84 aconteça
em quatro parcelas, sendo a primeira no dia 29 de setembro, no valor de
R$ 13.030.626,71, e as demais no dia 29 de cada mês, até dezembro de
2017.
No último dia 25 de abril, o Governo do RN havia apresentado proposta
de pagamentos mensais no valor de R$ 500 mil para o pagamento de
precatórios. Na ocasião, os procuradores do Estado argumentaram que além
da grave situação financeira, houve um crescimento severo de bloqueios e
sequestros judiciais, o que dificultava o planejamento financeiro do
Estado.
TJRN.
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