Na manhã da segunda-feira 28/08 representantes
da Secretária de Saúde do Estado do RN, Ministério Público, e funcionários junto de
diretores do Sindsaúde se reuniram para esclarecer os efeitos da TAC 138 sobre
o Hospital de Angicos. Na ocasião, representantes da SESAP e do Ministério
Público confirmaram a municipalização da unidade, que terá sua estrutura física
cedida para administração da Prefeitura de Angicos. Os funcionários da unidade
devem ser transferidos para o Hospital de Assú. A medida levará à desativação
dos serviços hospitalares em Angicos, tais como pronto-socorro, urgência e
emergência.
O Governo alega que o Hospital
tem baixa resolutividade, e que o reduzido número de internamentos não
justifica a manutenção do Hospital. Neste sentido, a SESAP defende que a
unidade passe a funcionar como Unidade Básica de Saúde, sob administração da
Prefeitura de Angicos. “A municipalização
já deveria ter ocorrido há muito tempo” – afirmou Iara Pinheiro, promotora
de justiça do Ministério Público do RN.
Ao abrirem a fala para os demais
presentes, o coordenador regional do Sindsaúde, João Morais, perguntou como era
possível cobrar alto número de internamentos de um Hospital que vinha sofrendo
com a carência de escalas médicas, de medicamentos, e com uma infraestrutura que
estava prestes ao desabar desde o ano passado. No mesmo sentido, a secretária
de saúde de Angicos, Nataly Felipe, utilizou uma metáfora para questionar à
representante do MP: “Dra. Iara, se você me chama para limpar sua casa, e ao
mesmo tempo não me fornece nem vassoura, nem rodo, nem material de limpeza –
como você quer que eu limpe? Nós servidores da saúde estamos querendo limpar a
casa” – falou, referindo-se à responsabilidade do Governo do Estado pela atual
situação do Hospital de Angicos.
Cerca de mil pessoas protestaram pelas ruas de contra o fechamento do Hospital de Angicos na sexta-feira 14/07. À época, o governo do
Estado afirmava que não fecharia qualquer unidade, e o prefeito de Angicos,
Deusdete Gomes (PSDB), garantiu que não deixaria a unidade fechar. Ao serem
questionados sobre a possibilidade de promover consórcio de cogestão entre
governo do Estado e Prefeitura Municipal, que permitiria a manutenção dos
serviços hospitalares e a permanência dos servidores estaduais, os
representantes da SESAP assinalaram que seria pouco provável, destacando que os
trabalhadores teriam perdas salariais.
O
Sindsaúde Mossoró repudia o acordão entre o Governo do Estado e
Ministério Público visando o fechamento de serviços hospitalares no
interior do Rio Grande do Norte. Trata-se de um nivelamento por baixo,
em que o Governo do Estado prefere a solução pela negativa - fechar
unidades e redistribuir funcionários - do que promover mais
investimentos: um concurso público que supra o déficit estadual de
servidores, e forneça insumos, equipamentos e medicamentos faltantes.
Esta é a expressão da Lei do Teto de Gastos (ex-PEC 55/241),
aprovada no ano de 2016, que institui o ajuste fiscal permanente,
impedindo investimento em políticas públicas de saúde, educação, etc.
pelos próximos 20 (vinte anos). Enquanto tal política econômica não se
tornar objeto de discussão pela sociedade civil, a população seguirá
sofrendo com mais cortes e sucateamento de serviços públicos.
Defendemos nenhum hospital a menos, bem como nenhum serviço a menos, e
estaremos resistindo até o fim contra a política de desmonte da saúde
pública no Estado do Rio Grande do Norte.
Qual será o próximo?
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