A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do
Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no
Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região
metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à
criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.
Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas
residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de
jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos
potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos
praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias
vítimas.
Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a
necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o
que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas
desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado
a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos
últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos
correios ultrapassam as 80 ocorrências.
A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no
intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado
não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo,
qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal
e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis
em atividade administrativa(?).
Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem
inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna
com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os
criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela
justiça.
Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da
falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números
indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no
mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha
importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve
investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A
solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.
Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem
soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade,
pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de
pessoal.
A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno
do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na
disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é
preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua
missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.
Natal, 14 de agosto de 2017
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE
Após os casos dos Desembargadores.
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