Na tarde de ontem (29), delegados e escrivães realizaram uma
assembleia unificada na sede da Associação dos Delegados de Polícia do
RN, em Mãe Luíza. Dezenas de profissionais estiveram no ato histórico e
aprovaram, entre outras deliberações, a publicação desta carta em
desagravo ao pedido do governador à Assembleia Legislativa para que
possa contrair empréstimo milionário sem detalhar o uso do dinheiro, tão
pouco prever qualquer valor à area da investigação criminal. Segue a
carta.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande
do Norte- ADEPOL e Associação dos Escrivães de Polícia- ASSESP vêm a
público manifestar profunda preocupação em relação à mensagem nº140/2017
encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do RN,
tanto pela completa ausência de transparência como pela aparente falta
de priorização com a segurança pública potiguar.
No último dia 23 de Agosto de 2017, o Governo do Estado solicitou à
Assembleia Legislativa uma autorização para contratar operação de
créditos (empréstimo) com a Caixa Econômica Federal “até o valor de R$
698 milhões de reais” supostamente para a execução de projetos nas áreas
de transporte, saneamento ambiental, desenvolvimento industrial,
segurança e saúde.
Ocorre que a mensagem Governamental sequer detalhou a destinação de
tal montante, e, na prática, solicita que a Assembleia Legislativa
autorize um “cheque em branco” para que o Governo possa gastar quase 1
bilhão de reais, onde, como e quando quiser.
Em relação aos investimentos na área da segurança, mais uma vez o
Governo do Estado nocauteou a investigação criminal, não havendo no
pedido de empréstimo qualquer menção de investimentos na polícia civil,
instituição essa que vem sofrendo há anos com a ausência de recursos, o
que acaba por fomentar a impunidade e, por sua vez, a criminalidade em
nosso Estado.
É preciso deixar absolutamente claro à população potiguar: Segurança
Pública se faz com investimentos! Ou ocorre uma conscientização da
gravidade da situação e toma-se as medidas necessárias diante da “guerra
civil” na qual estamos imersos, ou nenhum gestor e nenhuma alteração
legislativa conseguirá reduzir os índices de violência no Estado.
Acrescente-se que a referida mensagem governamental ainda previu como
“contragarantia do empréstimo”, as receitas oriundas de arrecadação de
tributos que são utilizados para pagar o salário do funcionalismo
público, o qual notadamente se encontra atrasado de forma abusiva e
desrespeitosa!
Sendo assim, CONCLAMAMOS toda a classe política, bem como a
população norte rio-grandense a EXIGIR do Poder Executivo maiores
esclarecimentos no que tange a destinação detalhada que será dada aos
recursos que venham a ser disponibilizados a partir do pedido de
empréstimo, cuja autorização foi solicitada a Assembleia Legislativa
através da mensagem n. 140/2017, notadamente quanto aos reais
investimentos a serem realizados e o quantitativo que será destinado ao
sistema de segurança pública.
Por fim, A ADEPOL e ASSESP se solidarizam com as famílias das 1600
vítimas de homicídios registrados até hoje no Estado e lamentam
profundamente que o Governo solicite a autorização para realizar
empréstimo de quase 1 bilhão de reais, sem se preocupar em destinar
recursos para investimentos e estruturação na polícia que irá investigar
tais crimes.
É inaceitável que o maior apelo da sociedade que clama por melhorias
na segurança não sejam priorizados, por isso rogamos a todos os
DEPUTADOS ESTADUAIS que sejam imperativos em exigir o detalhamento dos
investimentos que o governo pretende realizar com tais recursos, bem
como seja priorizada a destinação de parte destes na reestruturação da
polícia civil, ITEP e todo sistema de segurança pública do Estado, como
medida de respeito à transparência, publicidade e eficiência na
utilização dos recursos públicos.
Nossa!
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