G1/RN: O procurador-geral
de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, tem prazo de 5 dias
para explicar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os
pagamentos de férias e licenças prêmios vencidas a promotores,
procuradores e servidores do MP potiguar.
A notificação foi expedida hoje e o prazo para as explicações vai até a
próxima segunda-feira. Quem fez a notificação foi o relator do
processo, Antônio Duarte. Só depois das explicações ele vai decidir se
concede a liminar que pede a suspensão dos pagamentos.
Em março deste ano, uma resolução expedida pelo procurador-geral de
Justiça regulamentou o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio
não tiradas de membros e servidores do MPRN. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça.
O CNMP é composto por 14 membros de diversos órgãos e fiscaliza a
atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos em todo o
país.
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