O prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, deve
adotar as medidas administrativas pertinentes para sanar falhas na
execução do programa de combate a endemias e controle de zoonoses no
município. Para emitir a recomendação, o Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) considerou o inquérito civil nº 06.2011.000555-1,
que tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, o qual
apura, dentre outras coisas, a eficiência deste programa.
Entre as providências que devem ser tomadas pelo prefeito, está a
convocação e a nomeação de 50 candidatos aprovados no último concurso
público para o cargo de agente de combate a endemias, realizado em 2010,
cujo prazo de validade expira em 20 de maio de 2015, nos termos do
edital 002/2010.
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