Um relatório elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
recomenda que os ministros rejeitem as contas de campanha apresentadas
pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional do PT e pelo
Comitê Financeiro do partido. O documento foi enviado ao relator do
processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele
pediu um parecer à Procuradoria Geral da República.
O voto de Gilmar deve ser apresentado ao plenário do TSE na
terça-feira. O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área
técnica do tribunal, que vai balizar o voto dos sete ministros da Corte.
No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba
eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, o dinheiro
público que sustenta parcialmente a atividade dos partidos.
“Em razão da conclusão pela desaprovação das contas da
candidata, em conjunto com as contas do vice-candidato, sugere-se a
aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo
Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e
razoável, pelo período de um a doze meses, ou por meio do desconto do
valor a ser passado, na importância apontada como irregular”, diz o
documento.
Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de
contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão
examine se houve irregularidade tributária na campanha.
As contas da presidente foram apresentadas ao TSE em 25 de
novembro. Segundo a contabilidade da petista, foram arrecadados R$
350.493.401,70 na campanha e gastos R$ 350.232.163,64. O saldo,
portanto, seria de R$ 261.238,06. Como os números são grandiosos e o
prazo exíguo, Gilmar determinou a requisição de técnicos do Tribunal de
Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central para
auxiliar na verificação das contas.
Isso não é bom.
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