O juiz Marcelo Baldochi, que deu ordem de prisão a três funcionários da
TAM Linhas Aéreas em Imperatriz, no Maranhão, após ser impedido de
embarcar em um voo por atraso, já julgou improcedente uma ação movida
por um passageiro contra uma companhia aérea, pelo mesmo motivo, em
2012.
Na decisão, o magistrado diz que a culpa é exclusivamente do cliente.
"Percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar check-in.
Nota-se que as companhias aéreas recomendam chegada com antecedência
mínima de uma hora para realização de check-in e meia hora para
comparecimento ao portão de embarque. Era ônus, pois, do autor,
comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e
não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque,
presume-se que já feito o check-in, razões pelas quais tomo por sua
exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado", diz o texto da
decisão assinada por Baldochi.
No sábado (06), os três funcionários foram mandados ao Plantão Central da
Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz.
Segundo depoimento dos três, ele teria ordenado as prisões ao ser
impedido de entrar na aeronave minutos após os procedimentos de embarque
terem sido encerrados. Eles alegam que o avião já estava pronto para
decolar.
Juiz.
Decisão.
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