Foi aprovado, durante sessão plenária desta quarta-feira (03), o
Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um
empréstimo de R$ 850 milhões com o Banco do Brasil. Os deputados
apresentaram emendas ao projeto original, exigindo a criação de um Plano
de Aplicação dos recursos e solicitando que o Executivo proponha
modificações orçamentárias necessárias para o cumprimento da Lei.
No que se refere ao Plano de Aplicação dos recursos, os deputados
sugerem que o Governo use o dinheiro em contrapartidas para convênios,
contratos de repasse, operação de crédito ou outro instrumento
semelhante. Além disso, solicitam que parte do valor do empréstimo seja
utilizado em obras de infraestrutura para a dinamização da economia,
garantindo sustentabilidade e geração de emprego e renda.
Tais obras, segundo o Projeto, podem ser viabilizadas através dos
recursos do Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos
Municípios do RN (FUNDAM-INFRA/RN), que deverá ser instituído por meio
de lei estadual.
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