Leia abaixo nota de repúdio do Conselho Federal da OAB contra
o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, que
nesta quarta-feira (11) expulsou do plenário da Suprema Corte, com uso
de segurança, o advogado Luiz Fernando Pacheco. Defensor do apenado José
Genoíno, Pacheco usou a tribuna para requerer que entrasse na pauta da
Casa julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente.
NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a
atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da
tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por
segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão
de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei
8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente
do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao
desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura
militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A
OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa
agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O
presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à
advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
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