O ex-prefeito de Patu Possidônio
Queiroga da Silva Neto foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande
do Norte a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 700 mil. O Juiz
Federal Orlan Donato, titular da 12ª Vara Federal, em Pau dos Ferros,
julgou procedente o pedido contra o ex-gestor no processo em que ele é
acusado de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE). O magistrado avaliou que na ação feita pela Prefeitura
de Patu ficou configurado o ilícito de improbidade administrativa que
acarretou enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos
princípios da administração.
O Juiz Federal Orlan Donato
condenou Possidônio Queiroga a perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos por dez anos e ainda uma multa civil no valor de R$
100 mil. Além disso, o ressarcimento de R$ 700 mil (valor do convênio
firmado pelo Município com o FNDE) deve ser feito com juros e correção
monetária a contar da data de 7 de outubro de 2008. O ex-gestor ainda
está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
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