A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) emitiu nota oficial e
negou que o Tribunal Superior Eleitoral tenha confirmado a perda dos
seus direitos políticos.
Eis a nota da parlamentar na íntegra:
Em face de
publicações de informação inverídica sobre suposto posicionamento do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre meus direitos políticos, venho a
público, após ouvido o advogado Marcos Araújo, que me assiste
juridicamente nesses casos, responder o seguinte:
1. Continuo no pleno exercício dos meus direitos políticos.
2. Os três processos
julgados no TSE, e divulgados os resultados no último dia 4 de
fevereiro, dizem respeito à multa por propaganda eleitoral antecipada,
aplicada pela fala da deputada Sandra Rosado no seu programa de rádio.
Isso, com o argumento de que ela teria feito referência, ainda no início
do ano de 2012, fora do período eleitoral, a atividades desempenhadas
por mim na Assembleia Legislativa e a conclamação pública para que fosse
candidata à prefeitura de Mossoró, fato esse que era de comentário e
domínio público.
3. As consequências
da condenação no TSE são meramente pecuniárias, ou seja, sancionam em
valores monetários, sem qualquer consequência aos meus direitos
políticos.
4. Ou seja, essas decisões não trazem qualquer repercussão à minha elegibilidade.
5.Ademais, essas
condenações são recorríveis ao Supremo Tribunal Federal, por violarem o
artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a todos a liberdade de
manifestação, expressão, opinião e informação.
6. A fala da
parlamentar Sandra Rosado é um direito e uma prerrogativa constitucional
que não poderia ser censurada. Segundo as palavras do eminentíssimo
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto:
“O parlamentar é, por definição, aquele que parla, que faz uso da fala,
é quem se comunica, em suma, com a população e presta contas a ela de
seus atos, de maneira permanente.”
Feitos os
esclarecimentos, transmito ao povo de Mossoró e do Rio Grande do Norte
meu agradecimento pela solidariedade e confiança.
Larissa Rosado
Deputada Estadual
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