O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que
aumenta em dois pontos porcentuais o repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), no Senado Federal será o senador Eduardo Lopes
(PRB-RJ).
A PEC altera a redação do artigo 159 da Constituição Federal para
aumentar em 2% o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), que compõem FPM. A medida é uma
reivindicação do movimento municipalista brasileiro, apresentada pelo
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, ao governo federal e ao Congresso Nacional durante a Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios deste ano.
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