O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte marcou para o
dia 1º de dezembro nova eleição no município de Lajes Pintadas, quando
serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até
31 de dezembro de 2016.
A realização do pleito foi motivada por decisão do plenário do
Tribunal, na sessão do dia 30 de setembro último, que julgou o Recurso
Eleitoral 435-80 e reconheceu a prática de conduta vedada pelo então
prefeito e vice-prefeito do município.
O pleito será realizado por meio dos sistemas eletrônicos de votação e
de totalização de votos desenvolvidos pelo TSE. Estarão aptos a votar
os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com
domicílio eleitoral no município até 151 dias antes da data marcada para
as novas eleições. Poderão concorrer aos cargos de prefeito e
vice-prefeito aqueles que tenham domicílio eleitoral de, no mínimo, um
ano antes da data marcada para as eleições e estejam filiados a partido
político pelo mesmo prazo, salvo se o estatuto partidário estabelecer
prazo superior.
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