A Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) o texto principal do projeto
de lei que trata da minirreforma eleitoral (PL 6397/13), por 222 votos
favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção.
A proposta limita a
propaganda em bens particulares, proibindo placas, cavaletes e
envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com alimentação e
aluguel de veículos em campanhas. A análise da minirreforma estava
prevista para o último dia (15), mas foi adiada para esta quarta-feira.
O relator da matéria, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ressaltou que não
foram acrescentados itens no texto aprovado pelo Senado, apenas
suprimidos. “Votar isso não é o ideal, mas não votar é obrigar que
parlamentares tenham que gastar muito nas campanhas e absurdos sejam
mantidos, como placas nas ruas e cabos eleitorais”, disse Cunha.
A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) criticou a proposta, que,
segundo ela, vai aumentar os custos de campanhas porque os cabos
eleitorais passarão a ser pagos. Para ela, o texto vai proibir que as
pessoas coloquem cartazes com nomes de seus candidatos em suas casas.
“Essa é mais uma maquiagem de redução de custos das campanhas”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o fato de a proposta não limitar um teto para gastos de campanhas.
Os deputados vão votar agora os destaques ao texto principal do
projeto de lei. Também está prevista para hoje a votação do projeto de
lei do Poder Executivo que muda o índice de correção das dívidas de
estados e municípios com a União (PLP 238/13).
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