O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve deferimento de
novos pedidos formulados à Justiça Federal na ação cautelar movida
contra a empresa Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importações e
Exportações, conhecida pelos nomes fantasias Bbom e Unepxmil. Por ter
continuado a operar mesmo após o primeiro bloqueio de bens até ter as
suas atividades suspensas judicialmente, o grupo sofreu novo bloqueio de
ativos financeiros existentes em nome dos réus via Banco Central
(Bacenjud).
Outros pedidos do MPF/GO também foram acatados judicialmente, como,
por exemplo, a prestação de informações por parte do Denatran em relação
a empresa de monitoramento Unepxmil. A autarquia de trânsito informou
em juízo que a empresa Embrasystem não possui homologação e certificação
junto ao órgão para prestar serviço de monitoramento e localização de
veículos, em consonância com as diretrizes fixadas pela Portaria
Denatran nº 902, de 08/11/2011.
Além disso, para instrução processual, as supostas fornecedoras de
rastreadores da Bbom – Maxtrack Industrial e Over Book – deverão
prestar, em juízo, os seguintes esclarecimentos: qual a capacidade
operacional de produção de rastreadores veiculares ao mês; quantos e
quais são os clientes para quem fornecem rastreadores veiculares no
Brasil; quantos rastreadores veiculares foram vendidos para a empresa
Embrasystem durante o ano de 2013; e quantos efetivamente foram
entregues – detalhando esses números mês a mês. Essa solicitação visa
demonstrar que as empresas do grupo não adquiriram rastreadores em
número suficiente para atender todos os seus associados.
Foram juntados aos autos, ainda, uma relação de 1200 reclamações
feitas no site www.reclameaqui.com.br de associados da Bbom que nunca
receberam os rastreadores, sendo que muitos sequer tiveram suas contas
ativadas, mesmo anteriormente ao ajuizamento da cautelar.
Entenda – O esquema BBom foi suspenso no começo deste mês, resultado
de uma força-tarefa nacional formada pelo MPF e pelos Ministério
Públicos Estaduais (entre eles, o de Goiás), com o bloqueio dos bens das
empresas Embrasystem (nomes fantasias BBom e Unepxmil) e BBrasil
Organizações e Métodos e de seus sócios. Entre os bens bloqueados, estão
mais de cem veículos, alguns de alto luxo – como Ferrari, Lamborghini e
Mercedes, além de 300 milhões em contas bancárias do grupo.
O caso da BBom soma-se a outras investigações de pirâmides
financeiras pelo país, resultado do trabalho da força-tarefa nacional
dos Ministérios Públicos. Exemplo recente da atuação ministerial foi o
caso da TelexFree. Investigações, inclusive, apontam que a BBom tem
negócios com a Telexfree. As duas pirâmides teriam realizado transações
com pessoas em comum, “o que fortalece os indícios da relação de
continuidade entre as empresas”, destacam os procuradores.
No caso da BBOM, o produto que supostamente sustentaria o negócio das
empresas é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos
de pirâmide financeira, isso é apenas uma isca para recrutar novos
associados, como foram os animais nos casos da Avestruz Master e do
Boi-Gordo.
A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, configurando
crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). A BBom é um exemplo
dessa prática criminosa, já que os participantes seriam remunerados
somente pela indicação de outros indivíduos, sem levar em consideração a
real geração de vendas de produtos.
No sistema adotado pela BBOM, os interessados associavam-se mediante o
pagamento de uma taxa de cadastro (R$ 60,00) e de um valor de adesão
que variava dependendo do plano escolhido (bronze – R$ 600,00, prata –
RS 1800, ou ouro – R$ 3.000,00), obrigando-se a atrair novos associados e
a pagar uma taxa mensal obrigatória no valor de R$ 80,00 pelo prazo de
36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre
as adesões de novos participantes. Quanto mais gente era trazida para a
rede, maior era a premiação prometida.
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