A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, no
dia 18 de junho, o projeto de lei (PLS 696/2011) que torna obrigatório o
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa
etapa da educação básica. O projeto estabelece que o exame se torne
obrigatório de forma progressiva.
A justificativa apresentada no próprio projeto é que o Enem, “por suas
qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece
ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de
mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação
superior. Assim, participar do exame deve constituir um percurso
necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular obrigatório
do ensino médio”.
O projeto foi proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
O projeto foi proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
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