O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo
Motta (PMN), confirmou que entrará com recurso no Supremo Tribunal
Federal contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, ao analisar o
número de representantes de cada Estado na Assembleia e na Câmara
Federal, não aumentou as vagas do Rio Grande do Norte. Em decisão na
última terça-feira, o TSE manteve inalterados os números das
representações potiguares.
O presidente do Legislativo estadual disse que já acionou a
Procuradoria da Casa para que seja impetrado o recurso até a próxima
semana. O entendimento aponta para o crescimento populacional do Estado,
o que ensejaria um deputado federal a mais e outras três vagas na
Assembleia.
Ricardo Motta afirmou que ainda não conversou sobre o assunto com
outros presidentes de Assembleias. “Mas se outros vierem a se juntar a
causa será melhor”, destacou, por intermédio da Assessoria de Imprensa. A
decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o aumento no número de
cadeiras de deputado federal naufragou com as expectativas no Rio Grande
do Norte. Juristas e políticos apostavam que na reanálise da
distribuição de vagas, o Estado potiguar pudesse ganhar mais uma vaga de
deputado federal, passando para nove, e, consequentemente, outras três
na Assembleia Legislativa.
A discussão sobre o aumento no número de vagas nas Casas legislativas
provoca reações também entre juristas. O advogado Felipe Cortez é
adepto da tese da ministra Carmén Lúcia, que foi vencida no TSE. “Essa
mudança no número de vagas só pode ser feita por lei complementar, o TSE
não pode definir isso”, disse o advogado. Ele lembrou que a decisão da
Corte Eleitoral é passível de recursos pelos entes legitimados neste
processo como Estados, partidos políticos e Ministério Público.
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