Da: Secretaria Municipal de
Administração; Secretaria de Governo e Secretaria Municipal de Educação e
Desporto
Ao: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Caraúbas – SINDSPUMC
Att.: Professora Herculana da
Costa Neta
Caraúbas/RN, 11 de março de 2013.
Il.ma Srª.
Através do presente, em atenção a audiência realizada na sala da Secretaria de Governo, estamos informando que a municipalidade compreende a justeza da reivindicação das categorias dos profissionais da educação de nível superior e especialistas e está empenhada na busca de uma solução para o processo em curso.
Todavia, é importante uma análise acurada dos dados que passamos a demonstrar:
1. A folha de pagamento dos profissionais efetivos da educação possui hoje 50 professores de nível médio; 68 professores com nível superior, e, 100 professores especialistas;
2. Somente com os profissionais efetivos há uma remuneração mensal de R$ 556.689,78; que levando-se em conta o 13º salário e o terço de férias, importa num montante anual de R$ 7.403.974,00;
3. Haveremos de ter a necessidade de contratar, em caráter temporário, 49 professores em nível médio e 37 em nível superior, que terão uma remuneração mensal de R$ 86.115,53, perfazendo um valor anual de R$ 861.155,30;
4. O pagamento com os professores, somados os efetivos e os contratados, perfaz um valor total de R$ 8.265.129,30;
5. É necessário compreender que não estamos aqui contabilizando os ASG’s; AD’s, porteiros, merendeiras, efetivos e contratados, profissionais imprescindíveis ao bom andamento do processo educativo; o que sem exageros, nos colocará em um patamar de mais de DEZ MILHÕES com a folha de pagamento anual da educação;
6. Outro aspecto que não se pode desconsiderar é o fato da municipalidade ter firmado junto ao Ministério Público um TAC para saudar sua dívida com profissionais da educação e de outras áreas que ficaram sem receber os meses de outubro, novembro e dezembro de 2012; além de se manter em dia o pagamento junto ao INSS e aos Precatórios acordados anteriormente;
7. Ainda é importante levar em conta a necessidade de melhorarmos a merenda e o transporte escolar, equipamentos e estrutura escolar; e para além da educação, a municipalidade necessita e possui outras dezenas de profissionais em seus quadros na saúde, assistência social, infra-estrutura, administração, finanças, políticas do campo, entre outros;
8. Este quadro no impõe aprofundar os estudos para não embarcarmos em uma viagem ilusória que não pode ser comportada dentro das exigências dos limites prudenciais impostos aos trabalhadores pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
9. Isto posto, a municipalidade compreende a necessidade de valorização e para tanto se mantém disposta a discutir com a categoria, com os dados reais, revendo o plano de valorização do magistério municipal, que carece de ajustes a partir da implantação do piso nacional, e mantemos a reunião do dia 16 de abril com a direção do Sindspumc e a municipalidade, ao mesmo tempo em que apelamos para o bom senso de todas as categorias, inclusive dos profissionais de nível superior e especialistas, no sentido de juntos dialogarmos e buscarmos a melhor maneira para avançar na construção de uma educação justa para os filhos e filhas de trabalhadores.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente.
Marcos Roberto Fernandes Gurgel –
Secretário Municipal de Administração
Gilvandro Fernandes Jácome –
Secretário de Governo
Vânia Maria Praxedes – Secretária
Municipal do Desenvolvimento da Educação e do Desporto
Ao
Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Caraúbas
SINDSPUMC
Att.: Professora Herculana da
Costa Neta
Caraúbas - RN.
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