Os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores estaduais da
administração direta e indireta vão implicar no colapso financeiro do
Governo do Estado. A advertência é feita pelo procurador-geral do
Estado, Miguel Josino. Ele informa também que esses planos terão um
impacto superior a R$ 12 milhões por mês na folha de pagamento. Seriam,
portanto, R$ mais de 144 milhões ao ano. "É um problema que preocupa,
não só a Procuradoria, mas todo o conjunto dos auxiliares da governadora
Rosalba Ciarlini", disse o procurador. Ele defende uma ampla negociação
para resolver o impasse provocado pelas dificuldades do Governo para
pagar os PCCRs e "as reivindicações legitimas" dos servidores. Mas avisa
também que não está descartada uma representação para pedir à
Procuradoria-geral da República uma medida judicial a partir da qual o
Supremo Tribunal Federal poderia decretar a inconstitucionalidade dos
planos.
Miguel Josino tem experiência no serviço público. É procurador de
carreira desde 1993, quando foi aprovado no concurso público.
Ex-professor da UFRN e de outras instituições de ensino, ele admite que é
contraditório os procuradores do Estado exigirem uma aumento salarial
equivalente ao de ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto a
Procuradoria tenta, judicialmente, derrubar os PCCRs que asseguram
reajustes aos demais funcionários estaduais. Mas diz não conhecer, a não
ser Dom Nivaldo Monte e Dom Hélder Câmara, quem abra mão de um
benefício financeiro assegurado em lei.
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