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DECRETO LEGISLATIVO Nº 287/2012
DE 02 DE JANEIRO DE 2012.
Decreta luto oficial pelo falecimento do ex Vereador Ozaniro Eustáquio de Oliveira, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 20, Inciso II do Regimento Interno da Câmara.
CONSIDERANDO, o falecimento no dia de ontem, 1º de janeiro de 2012, do ex – Vereador Ozaniro Eustáquio de Oliveira.
CONSIDERANDO, que se tratava de um homem público a quem foi conferido pelo povo de Caraúbas, dois mandatos de vereador, nos períodos de 1967 à 1971 e de 1971 à 1973.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no Poder Legislativo de Caraúbas, em sinal de pesar pelo falecimento do ex – Vereador OZANIRO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Câmara Municipal de Vereadores
Gabinete da Presidência
Caraúbas – RN, em 02 de Janeiro de 2012.
VINICIUS CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM
Vereador-Presidente
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