O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu
recomendações aos prefeitos de Baía Formosa, Canguaretama e Caraúbas
para que procedam execução judicial ordenada pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE) a ex-gestores. O MPRN requer que sejam devolvidos valores
aos cofres públicos de cada cidade que deixaram de ser recolhidos pelos
réus. A soma resulta em mais de R$ 130 mil.
Em Baía Formosa, a Prefeitura deve cobrar devolução monetária ao
ex-gestor Samuel Monteiro Cruz, em face de condenação imputada pelo TCE,
no valor de R$ 23.486,69. Em relação a Canguaretama, foram emitidas
duas recomendações pela Promotoria de Justiça da comarca.
Uma requer que a prefeita e o procurador-geral municipal executem a
condenação imputada ao ex-presidente da Câmara Municipal, Jailson
Brasilino da Silva, para o ressarcimento de R$ 85.086,02 – quantia que
não foi recolhida ao cofre municipal. A segunda recomendação visa a
execução de cobrança de R$ 182.840,00 ao ex-prefeito de Canguaretama
Edmilson Faustino dos Santos. O valor também corresponde ao montante que
não foi recolhido.
Em Caraúbas, o montante que deve voltar para o cofre municipal é de R$
23.236,80, a ser cobrado do ex-chefe do Executivo, Francisco Eugênio
Alves da Silva. O valor é referente a serviços pagos e não executados,
acrescidos do percentual 30% e que também deixou de ser recolhido pela
Prefeitura. Na condenação, o TCE ainda estipulou multa de R$ 600 por
diversas irregularidades.
Confira aqui as recomendações.
Ex prefeito de Caraúbas na pauta.
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