O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para os
dias 26 e 27 de março os vencimentos da taxa de licenciamento dos
veículos com placas de finais 1 e 2, respectivamente. A decisão foi
determinada pela portaria 105/2018 publicada hoje (20) no Diário Oficial
do Estado (DOE). O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos
carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.
Até o dia 31 de março o valor do licenciamento é de R$ 60,00
independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. Já a
partir do dia 1º de abril a taxa sofrerá reajuste ficando em R$ 90,00.
Mesmo assim, o valor do licenciamento de veículos do RN continua sendo o
menor do país, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos,
que é cerca de R$ 110,00, e bem menor de que estados vizinhos como a
Paraíba (R$ 140,22) e o Ceará (R$ 118,33).
Além do carnê, para efetuar o pagamento o cliente também dispõe da
opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na
página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br).
O processo de emissão do boleto é simples, basta clicar no ícone
“Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa
e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso,
o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e
IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o
pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de
emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais
instituições bancárias.
No caso do proprietário do veículo ser correntista do Banco do
Brasil, o pagamento poderá ser realizado diretamente no caixa
eletrônico, sem necessidade do boleto bancário. A taxa de licenciamento é
o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de
responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na
manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela
Instituição em todo o estado.
De acordo com o setor de Estatística do Detran, o RN conta atualmente
com quase 246 mil veículos cadastrados com placas finais 1 e 2. O
número é referente a 19,79% de toda a frota relacionada no Estado. A
validade do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV)
2017 desses automóveis tem validade até o último dia do mês de setembro
deste ano.
Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA
e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua
residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a
infração de trânsito ou outros.
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